Consultoria para Apoiar as Finanças Publicas Para a Criança (FPPC) Tempo Inteiro

Contexto e Justificação

O UNICEF Angola, em parceria com a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural em Angola), trabalha desde 2016 na análise e advocacia sobre o OGE em relação aos investimentos e despesas com os sectores-chave para as crianças. A parceria tem três objectivos:

1. Sensibilizar e envolver pessoas chave, tomadores de decisão e pessoas influentes como jornalistas, figuras públicas, membros dos partidos e parlamentares, líderes da sociedade civil e do sector privado para que possam exercer uma melhor advocacia para um OGE que seja mais eficaz na garantia dos direitos das crianças, em particular das mais vulneráveis.
2. Facilitar o acesso à compreensão do OGE, promover a ‘literacia orçamental’ dos cidadãos e de pessoal em instituições públicas e da sociedade civil.
3. Promover o diálogo sobre o OGE, com participação de actores chave incluindo representantes dos diferentes sectores da sociedade.

O trabalho baseia-nos princípios acima referidos do orçamento adequado, eficiente, efectivo, equitativo e transparente. Em 2016 e 2017 foram produzidos folhetos que analisaram as despesas gerais do sector social, tanto como dos sectores da saúde, educação, protecção social, registo de nascimento e justiça, e água e o saneamento. No âmbito do trabalho de 2017, também foi produzido um folheto de “Análise Rápida” da proposta do OGE de 2018, que foi utilizando como ferramenta de advocacia. Como resultado do debate que emergiu houve uma decisão do Executivo de, pela primeira vez, repensar e aumentar as atribuições orçamentais para os sectores da educação e saúde e abrir a possibilidade de um maior dialogo com a sociedade civil. Os folhetos em si continuam a ser usados pelo UNICEF, ADRA e outros parceiros como a organização não-governamental OPSA e a MOSAIKO, para estimular o debate público à volta do orçamento em prol do desenvolvimento social e da criança em particular.

O UNICEF e a ADRA estão à procura de uma consultoria para assessorar o trabalho das Finanças Públicas Para a Criança em 2018.

Resultados Esperados da Consultoria

Através desta consultoria, o UNICEF Angola e a ADRA pretendem desenvolver novos folhetos para 2018 e alguns produtos inovadores para estimular o debate em volta do OGE para a criança. Também se espera que a consultoria assessore na disseminação dos mesmos produtos.

Produtos Esperados:

1. Produto 1: A produção de sete (7) Folhetos “Regulares” de Análise do OGE de 2018, incluindo um boletim de resumo para cada uma, na base da metodologia já estabelecida entre o UNICEF e a ADRA para os folhetos de 2016 e 2017, com alguns ajustes. Os folhetos terão os seguintes temas:
   1. Folheto e Boletim # 1: Visão Geral da Proposta do OGE 2018 ;
   2. Folheto e Boletim # 2: Saúde e Sobrevivência da Criança no OGE 2018;
   3. Folheto e Boletim # 3: Água e Saneamento Básico no OGE 2018;
   4. Folheto e Boletim # 4: Educação no OGE 2018;
   5. Folheto e Boletim # 5: Justiça Juvenil no OGE 2018;
   6. Folheto e Boletim # 6: Protecção Social no OGE 2018;
   7. Folheto e Boletim # 7: Agricultura Familiar e Nutrição no OGE 2018.

Na elaboração dos folhetos devem ser considerados factores como os ODS, o PND, entender as vinculações entre os principais programas e projectos de cada sector com esses objectivos e metas, e analisar as tendências de financiamento para propor recomendações aos sectores sociais, ao executivo e à Assembleia Nacional, em função dos objectivos específicos da agenda de FPPC do UNICEF e da ADRA. Os boletins serãos sumativos de cada folheto, permitindo um entendimento rápido por quem não tiver tempo de ler o folheto todo.

2. Produto 2: A produção de uma “Nota Técnica: O Orçamento Municipal”, em função dos compromissos com a criança e o desenvolvimento social, como insumo para o debate à volta das autarquias. Trata de priorizar as principais conclusões e argumentos dos 7 folhetos, e aplicá-las à realidade orçamental e administrativa do município.
3. Produto 3: A produção de um folheto de “Análise Resumida: A Proposta do Orçamento Geral do Estado de 2019 e Recomendações para o Sector Social” aquando da divulgação oficial da proposta do OGE de 2019, como insumo para o debate entre a sociedade civil e a Assembleia Nacional antes da sua aprovação formal.

Proposta de Metodologia de Trabalho e Prazos:

1. Produto 1: O Folhetos “Regulares” do OGE 2018.
   Período: Entre Junho e Setembro 2018.
   Parceiros: Secções da UNICEF, ADRA, OPSA, MOSAIKO, GEPEs dos Ministérios da Saúde, Educação, Ambiente, Energia e Águas, Acção Social Família e Promoção da Mulher, Justiça, parlamentares individuais da Assembleia Nacional de Angola.
   1. Definição da metodologia para a preparação dos folhetos (PRAZO: 5 de junho);
   2. Primeira análise para cada um dos folhetos e validação com a secções da Saúde, Educação, Água e Saneamento, Protecção da Criança e Políticas Sociais do UNICEF e com a ADRA. (PRAZO: 15 de junho);
   3. Encontro com os Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) (dos sectores-relevantes para discutir principais linhas da análise.
      (PRAZO: 30 de junho);
   4. Produção do primeiro esboço dos 7 folhetos. (PRAZO: 15 de julho);
   5. Apresentação do primeiro esboço aos GEPEs. (PRAZO: 31 de julho);
   6. Revisão do primeiro esboço com comentários das secções da UNICEF, ADRA e parceiros governamentais. (PRAZO: 15 de agosto);
   7. Elaboração dos boletins de duas páginas na base dos folhetos finais (o mais simples possível, com apenas números, gráficos e recomendações). (PRAZO: 15 de agosto)
   8. Desenho gráfico e produção/impressão dos folhetos (sob a responsabilidade do UNICEF e da ADRA, com acompanhamento da consultoria)

Lançamento Oficial (PRAZO: 31 de agosto)

1. 1. Assessorar o UNICEF e a ADRA no desenho da estratégia do lançamento e de disseminação, incluindo os Jangos Temáticos, apresentações à Assembleia Nacional, e actividades com jovens e estudantes. (PRAZO: 30 de setembro);
   2. Produto 2: “Nota Técnica: O Orçamento Municipal”,
      Período: Entre Junho e Agosto 2018
      Parceiros: Secções do UNICEF, ADRA, Ministério da Administração do Território (MAT), Fundo de Acção Social (FAS), Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério do Planeamento, Governo Provincial da Huila, Administrações Municipais da Huila, Instituto Nacional da Criança (INAC);
      1. Revisão da literatura (novas legislações e políticas, novas leis sobre a descentralização do poder e o financiamento local, programa de combate à pobreza etc.). Definição de metodologia de trabalho – objectivos, estrutura da nota, ideias iniciais, perguntas e duvidas a esclarecer. De forma geral, a pergunta guia deverá ser: “Quais são as oportunidades e desafios para melhorar os gastos em prol da criança ao nível municipal?” (PRAZO: 30 de junho)
      2. Encontros com parceiros estratégicos para entender a estrutura e visão para o financiamento municipal. Algumas preguntas poderão ser as seguintes:
         1. Quais são as linhas de financiamento que existem por lei ao nível da administração municipal para investimentos, despesas recorrentes com sectores sociais, despesas de funcionamento na generalidade e para inovações?
         2. Quais são as barreiras, dificuldades e limitações na execução do orçamento municipal?
         3. Como se pode melhorar o financiamento de despesas cruciais para as crianças (na base da actual estrutura legal e administrativa e na base das recomendações sectoriais dos 7 folhetos do produto 1?
         4. Quais são as recomendações de estratégias e políticas para os anos seguintes que venham melhorar os gastos públicos para que sejam mais adequados, eficientes, eficazes, equitativos e transparentes em prol das crianças.

(PRAZO: 15 de julho)

Visita à província da Huíla (aonde há uma forte parceria entre o UNICEF, ADRA e o governo provincial) para entrevistas com o governo provincial e administrações municipais sobre o processo de orçamentação e execução. (PRAZO: 31 de julho)

3. 3. Esboço inicial da nota, revisão com o UNICEF, a ADRA e parceiros do Governo envolvidos no processo, e finalização do mesmo.
      (PRAZO: 31 de agosto)
   4. Desenho gráfico, produção e impressão de material (responsabilidade do UNICEF e da ADRA, com acompanhamento da consultoria)

Lançamento Oficial (PRAZO: 15 de setembro)

5. 5. Participação nos Jangos temáticos e actividades com a juventude (organizadas pela ADRA e o UNICEF) apos o lançamento para capturar as conclusões e recomendações para futuros produtos. (PRAZO: 30 de setembro)
6. Produto 3: “Análise Resumida: A Proposta do Orçamento Geral do Estado de 2019 e Recomendações para o Sector Social”
   Período: Entre Outubro e Dezembro
   1. Revisão da proposta do OGE e identificação das principais tendências relaccionadas às análises e recomendações dos folhetos. (PRAZO: 3 dias depois da publicação da proposta do OGE em setembro ou outubro)
   2. Desenvolver um primeiro esboço utilizando a “Análise Rápida” de 2018, os folhetos de 2018 e as conclusões dos jangos temáticos e actividades com a juventude como base. Identificar recomendações estratégicas para os debates na Assembleia Nacional e com a sociedade civil. (PRAZO: 7 dias depois da publicação da proposta do OGE)
   3. Revisão final do documento antes da sua produção. (PRAZO: 10 dias depois da publicação da proposta do OGE)

 Forma de trabalho e de supervisão:

Espera-se que o/a consultor/a esteja disponível para trabalhar de forma regular em Luanda entre os meses de junho e dezembro dependendo da dinâmica das actividades. Os prazos gerais estão estabelecidos na proposta acima da metodologia de trabalho, poderão ser alterados em função das necessidades e oportunidades encontrados durante a implementação do contracto.

O consultor terá de organizar os seus próprios meios de trabalho, incluindo computador e transporte. O/a consultora poderá eventualmente trabalhar nas instalações da UNICEF ou nas de seus parceiros em função das necessidades, mas espera-se que ele/ela tenha acesso a um espaço de trabalho próprio.

O UNICEF não fornecerá oficialmente espaço de escritório, apesar do/a consultor/a poder trabalhar ocasionalmente nas instalações a partir do escritório

A supervisão da consultoria será feita pela Secção de Políticas Socias do UNICEF em Angola, em estreita coordenação com a ADRA.

A consultoria deverá ter disponibilidade para reunir-se com a equipa de coordenação dos trabalhos, sempre que seja necessário, minimamente de forma quinzenal.

A consultoria deverá apresentar, na base mensal, um relatório sucinto de ponto de situação das actividades e produtos, indicação de dificuldades encontradas e indicação de sugestões para avançar com os trabalhos.

Apresentação de Propostas e Esquema de Pagamento

O/a consultor/a deve enviar o seu currículo e uma carta na qual confirma o seu interesse e disponibilidade para trabalhar entre junho e dezembro de 2018 nas tarefas indicadas. Deve apresentar também as suas habilitações e mais-valias para esta consultoria em termos de formação, capacidade técnica e experiência.

O/a consultor/a deve propôr um valor global para o trabalho. Este valor deve prever todas as eventuais despesas do/da consultor/a necessárias para a execução do trabalho, incluindo a viagem. Espera-se que haverá uma deslocação para a província de Huila com estadia de 3 noites.

O UNICEF selecionará o/a consultor/a na base da avaliação do currículo, da carta e das propostas financeiras, procurando sempre a melhor relação entre preço e qualidade.

A natureza deste contrato é na base dos resultados e não na base de dias de trabalho. Isto significa que o UNICEF reserva o direito de apenas pagar em função da apresentação dos produtos de qualidade satisfatórios e dentro dos prazos estabelecidos nestes termos de referência ou durante a implementação do contracto.

Propõe-se o seguinte esquema de pagamentos:

1. 10% do valor do contrato com a apresentação da metodologia e cronograma detalhada para os produtos 1 e 2 (tentativamente até 15 de Junho)
2. 20% do valor do contrato com a apresentação dos primeiros esboços dos 7 folhetos do produto 1 (tentativamente até 15 julho)
3. 20% do valor do contrato com a apresentação da versão final dos 7 folhetos e os boletins do produto 1. (tentativamente até 15 agosto)
4. 20% do valor do contrato com a apresentação da versão final do produto 2 (tentativamente até 31 agosto)
5. 20% do valor do contrato com a apresentação da versão final do produto 3 (prazo: 10 dias depois da Publicação da proposta do OGE, provavelmente no inicio de outubro)
6. 10% do valor do contrato com a apresentação de um sucinto relatório final que resuma o processo de 2018 com recomendações para o ano seguinte. (tentativamente até 10 dezembro 2018)

 Perfil do Consultor

O/a consultor/a devera ter um perfil com as seguintes características:

• Uma licenciatura ou mestrado relevante para as áreas sociais, finanças públicas ou economia.
• Experiência mínima de 5 anos de trabalhar com pesquisas, análises ou reforço de capacidade dos sectores sociais em Angola, de preferência com questões relacionadas aos planos nacionais e às finanças publicas.
• Conhecimento comprovado da realidade dos programas sociais e da administração pública do estado Angolano, tanto no nível nacional quanto no descentralizado.
• Experiência comprovada na análise e advocacia à volta do Orçamento Geral do Estado de Angola e nas finanças publicas no geral.
• Experiência com análise de programas sociais de Angola
• Fluente na língua portuguesa com excelente capacidade escrita e de retórica. De preferência algum domínio da língua inglesa.

Assunto Administrativos

• O consultor estará baseado em Luanda, com a disponibilidade de encontrar-se com a equipa do UNICEF e da ADRA regularmente (por duas ou três semanas). Poderá trabalhar ocasionalmente a partir do escritório da UNICEF, mas não terá um espaço de trabalho oficial no mesmo.
• O consultor será responsável para organizar a sua própria viagem para a província da Huila para encontros com o governo provincial (escritório do Vice-Governador para a área social e os directores provinciais da Saúde, Educação, Justiça e Acção Social) e com duas administrações municipais. Espera-se que a viagem tenha uma duração de três dias úteis de trabalho.
• O consultor deverá ter o seu próprio equipamento de trabalho, incluindo um computador portátil.